INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

Com o tempo a gente começa a ver o direito em tudo a nossa volta kkkk

Hoje eu estava assistindo o clássico Chaves (me julguem 😂) e consegui extrair desse pequeno trecho o Princípio da instrumentalidade das formas.

🔸 A forma não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento pelo qual a administração pública pretende alcançar o interesse público. Por isto, se o ato atingir o fim desejado, ainda que tenha sido praticado de forma inapropriada o vício é sanado.